O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou mais uma multa ao bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) de R$ 2,6 milhões. Até agora, as multas totalizam R$ 4,3 milhões.
De acordo com o ministro, Silveira continuou descumprindo ordens judiciais mesmo após as primeiras multas, como a não utilização de tornozeleira eletrônica e a concessão de entrevistas sem autorização judicial. No total, o parlamentar desrespeitou as medidas cautelares 175 vezes.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”, escreveu Alexandre de Moraes no documento que determinou a multa.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. A Corte também determinou a cassação de seu mandato.
Fábio Faria é exonerado do Ministério das Comunicações
O ministro das Comunicações Fábio Faria pediu demissão do cargo, de acordo com a edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).
Faria foi um dos ministros mais próximos de Jair Bolsonaro e estava no cargo desde junho de 2020. Até o momento, não foi nomeado nenhum substituto.
O agora ex-ministro é deputado federal desde 2007, mas se licenciou do Câmara para chefiar a pasta.
Congresso aprova aumento de salário de presidente, ministros e parlamentares
O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (20), o reajuste salarial de 37% a 50% para presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores. Na votação, apenas o PSOL, o Novo e alguns parlamentares isolados votaram contra o reajuste.
Com isso, os salários serão equiparados aos de ministros do STF, chegando a R$ 46,4 mil. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará à Presidência com um aumento salarial de 50%, saindo de R$ 30,9 mil para R$ 46,4 mil.
Cláudio Castro e vice são novamente acusados por irregularidades na campanha
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro protocolou uma nova ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (União Brasil), nesta terça-feira (20), por supostos gastos ilícitos durante a campanha de 2022. Na ação, o Ministério Público pede a cassação da chapa e a inelegibilidade de oito anos para ambos.
Segundo a ação, foram identificados fornecedores com número reduzido de empregados, indicando possível insuficiência para a prestação dos serviços contratados. Ainda assim, as despesas com tais fornecedores totalizaram aproximadamente R$ 1 milhão.
Caroline Oliveira
