No final de 2023, o Exército Brasileiro emitiu portaria para voltar a regulamentar a obtenção de novas licenças de colecionador, atirador desportivo e caçador, os populares CACs.
Os registros estavam suspensosdesde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decreto que reverteu a política da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Medidas do ex-presidente facilitaram o armamento de civis e os CACs se tornaram o maior grupo armado do país, superior inclusive ao efetivo das polícias.
A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando novo decreto do próprio presidente Lula sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de deliberação do Exército.
O estrategista político Paulo Loiola comenta que uma maior circulação de armas, sem controle, deve aumentar a criminalidade. “Foi nesse sentido que o governo atuou para impedir [em janeiro de 2023].”
Ele explica que a volta da emissão de licenças, agora mais restrita, visa evitar o descontrole anterior. “Volta a ser permitido, mas de maneira bem mais restrita, por exemplo, do tempo que precisa para regularizar o tempo que você pode ficar sem replicar a licença, que antes era de dez anos e, agora, é de três anos.”
“Não consigo dizer o porquê se voltou com a emissão agora. Mas o fato é que existe essa liberdade. No mundo, todas as grandes democracias permitem o uso de armas pelo cidadão, desde que devidamente justificado. O problema foi, de fato, esse descontrole.”
Em janeiro de 2023, Lula decretou o fim das medidas de desburocratização das emissões de certificado, resultando em queda de 82% nas novas licenças.
Segundo Loiola, esse fato influenciou, mas não justifica sozinho, a queda nos índices de violência em 2023.
“A queda vai também em função de outros pontos, de atuações mais regionais e outras ações. Fica muito difícil isolar as variáveis para poder afirmar que um ato influenciou tanto ao ponto de reduzir cerca de 5% [as mortes violentas intencionais em 2023].”
Segundo publicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve redução de homicídio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, roubo de cargas e de veículos, entre outros, nos dez primeiros meses de 2023, na comparação com o ano anterior.
Loiola destaca que a liberação desordenada de armas para a população civil pode aumentar diversos tipos de violência, como desvios dessas armas pela criminalidade, contribuindo para o aumento de crimes como feminicídios e confrontos armados durante roubos.
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