A presidente eleita do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, em entrevista ao Blog do Helcio Zolini, analisa as motivações e os efeitos da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, que completou dois anos nesta quarta-feira. Para ela, a grande lição que fica é que a democracia nunca está acabada.
Na opinião da magistrada é muito cedo para se falar em anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos. “Acho estranho essa proposta. Como anistiar se muitos dos envolvidos não foram nem condenados?”
Na entrevista, além de tocar em temas sensíveis aos quartéis, como as questões dos privilégios dos militares, as pensões para filhas solteiras, o envolvimento de militares com a política e com a trama golpista, Maria Elizabeth conta a sua impressão sobre o filme “Ainda estou aqui“. “Assisti e saí do cinema com lágrimas nos olhos. Foi doloroso assisti-lo”.
Ela também comenta sobre uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e conta como ela e o STM reagiram quando tomaram conhecimento dos detalhes da tentativa de golpe e do plano para matar os presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Ao falar sobre os anos de chumbo, a ministra revela que a sua família, integrada por militares, foi vítima da ditadura militar (1964–1985). O cunhado dela, Paulo Costa Ribeiro Bastos, era filho de um general e participava do MR-8, quando foi capturado, torturado e teve o seu corpo jogado no mar. O nome dele está entre os 434 mortos e desaparecidos políticos relacionados pela Comissão Nacional da Verdade.
A ministra ressalta que as Forças Armadas “não são uma instituição de tortura” e que “os militares pagam por 64 até hoje, quando na verdade, se esquece que aquele golpe não foi um golpe só militar”. “Os militares serviram apenas, essa é a minha visão, de braço armado das elites brasileiras, que sempre atuaram nos bastidores e que sempre manipularam atores políticos e os papeis sociais”.
Ela destaca ainda a presença de mulheres nas Forças Armadas e revela as suas prioridades e objetivos à frente do tribunal que comandará no biênio 2025–2027.
Posse será no final de março
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é mineira, de Belo Horizonte e tornou-se a primeira mulher eleita para presidir a mais alta Corte da Justiça Militar, instituição criada há 216 anos, para julgar desvios de militares. Integrante do STM desde 2007, ela foi nomeada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre 2013 e 2015, a ministra exerceu interinamente a presidência do STM, ocupando o cargo em um mandato-tampão. À época, mandou degravar todas as sessões da Lei de Segurança Nacional, onde constam depoimentos dos presos políticos que eram julgados pelo STM.
Garantista e progressista, ela é considerada uma voz dissonante num ambiente machista e conservador.
A ministra tomará posse na presidência do STM no final de março, aos 64 anos, metade deles dedicados ao ensino de Direito Constitucional.
Leia os principais trechos da entrevista:
Ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM
Tentativa de golpe no 8 de janeiro
“A grande lição é que a democracia nunca está acabada. Ela é um processo continuado, está sempre por si fazer. Tanto a democracia quanto a constituição, são missões inter-geracionais que nós temos que cuidar, irrigar e ficar atentos, porque do contrário, corremos o risco de perdê-las.
Uma Constituição democrática, um Estado de Direito, são frutos de conquistas árduas da cidadania. E o Brasil lutou muito para tê-las. Então, de tudo o que realmente ficou assentado para nós brasileiros cidadãos, é que devemos cuidar com muita atenção do regime democrático, porque ele nunca se consolida, ele está sempre por fazer.”
Militares envolvidos no 8 de janeiro
“Eu acho que (o envolvimento) nem é só dos militares. Eu diria que da sociedade civil como um todo, que está completamente dividida.
Veja bem, quem quebrou o relógio no Palácio do Planalto era um trabalhador. Teoricamente, ele deveria estar do lado dos marginalizados, dos despossuídos. Ele deveria ser, entre aspas, eu não gosto de usar essa expressão, mas são as que são usadas corriqueiramente, uma pessoa de esquerda.
Mas eu acho que a desilusão com o Estado tem sido tão grande, o desapontamento com o Estado tem sido tão grande e as frustrações constitucionais. A Carta de 1988 é belíssima, ela é programática e encerra conteúdos de justiça social, que todos nós defendemos e buscamos.
No entanto, esses compromissos sociais não tem sido objeto de entrega por parte do Estado, e aí o cidadão se frustra, o cidadão se revolta. O 8 de janeiro não começou no 8 de janeiro. Muito antes disso, no governo Dilma (em 2013) houve o quebra-quebra da sociedade, de homens comuns que destruíram o Palácio do Itamaraty, tomaram o Plano Piloto na Praça dos Tribunais Superiores e depredaram o Estado.
Eu não tenho essa visão maniqueísta de esquerda e direita. Eu tenho uma visão de uma insatisfação absoluta da sociedade brasileira com o Estado, de uma frustração constitucional dos cidadãos para com a política e para com a Constituição. Mas o fato é que a política ainda é a melhor garantia de sanidade para sociedades bem ordenadas. É impossível você pensar algo dentro do Estado, fora da política, fora do contrato social.
Então é preciso, realmente, que haja uma releitura de como o Estado deve se comportar diante do cidadão, diante da sociedade civil, sobretudo daqueles que são desvalidos, que são alijados, relegados a um lugar que eles não têm chance de acesso.
Nós sempre vivemos numa sociedade de homens e mulheres desiguais que, além de tudo, têm suas situações pioradas de acordo com as interseccionalidades, se é mulher, negro, hipossuficiente, se a orientação sexual é diversa da heteronormativa.
Então, há muitos fatores aí que geraram esse caldo de revolta e que merecem ser estudados daqui a alguns anos com distanciamento histórico para que as análises possam ser feitas de forma imparcial.”
Envolvimento de militares de alta patente e Kids Pretos
“Eu penso muito sobre isso, eu reflito muito sobre isso. Eu acho que há uma transformação também por parte das Forças Armadas em relação à sociedade, que não reconhece o seu valor. Mas não a ponto de querer desfechar um golpe de Estado.
Acho que os militares pagam 64 até hoje, quando na verdade, se esquece que aquele golpe não foi um golpe só militar. Os militares serviram apenas, essa é a minha visão, de braço armado das elites brasileiras, que sempre atuaram nos bastidores e que sempre manipularam atores políticos e os papéis sociais.
Eles são formados, sobretudo o oficialato, por famílias de classe média. E acho que a classe média está insatisfeita com o Estado, está insatisfeita com o país, com os rumos da política.
Então, é preciso que haja, realmente, um repensar de como é que nós devemos fazer esse país andar. A sociedade, os governos, sobretudo, não podem fechar os olhos às insatisfações políticas e públicas, porque hoje, as grandes fontes de insatisfação não estão mais dentro do Congresso, mas na arena de discussão popular.
As mídias sociais reproduzem bem isso. E é estar atento e ouvir o que povo tem a dizer.”
Reação do STM à tentativa de golpe
“Todos nós cidadãos brasileiros fomos surpreendidos. Agora, isso não significa que as Forças Armadas têm pactuado com esses atos antidemocráticos. Não se pode julgar determinadas ações individuais e imputá-las a uma instituição.
Nós sabemos também, que dentro do Poder Judiciário também tem magistrados que são corruptos, que usam tornozeleiras.
Mas, nem por isso, o Poder Judiciário é prescindível para o Estado. E da mesma forma, as instituições das Forças Armadas são instituições resguardadas pela Constituição que tem por objetivo defender a soberania.
Fomos surpreendidos e ficamos realmente atônitos com tantas revelações. Mas é preciso lembrar também que, por enquanto, só há indícios. É necessário, dentro de um Estado de Direito, primeiro que se apure e, havendo indícios fortes, que o Ministério Público denuncie durante a instrução probatória, que seja comprovada a existência ou não do crime praticado, e, se confirmado, a devida punição deve ser aplicada, senão a devida absolvição.
É assim que funciona o Estado Democrático de Direito. É preciso não antecipar juízos e, com cautela, ver quais serão os próximos desdobramentos.”
Plano para assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes
“Claro! (que fiquei chocada ao tomar conhecimento). O Brasil não é os Estados Unidos que está acostumado a ver presidente ser objeto de complô.
Eu já fiquei assustada quando da facada do (então candidato a presidente) Jair Bolsonaro. Nunca foi assim que a sociedade brasileira reagiu, eliminado candidatos a cargos políticos.
Essa eliminação é feita no voto, na urna, e não fisicamente. Não se elimina ninguém fisicamente. Isso é um horror. Isso é a falência da democracia, isso é a falência do processo civilizatório.
Então, todos nós ficamos chocados. Não de agora, mas desde a facada do Bolsonaro, porque não é assim que a oposição contrária a determinadas ideologias deve reagir.”
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Prisão de Bolsonaro
“Nesse momento, eu acho que deve haver indícios fortes que justificariam uma prisão cautelar. Eu sempre defendi, desde a Operação Lava-Jato, que as prisões só devem ser feitas depois do trânsito em julgado condenatório da sentença penal.
Eu sou uma garantista, sempre abracei os princípios do garantismo. Acho que todo cidadão tem o direito de se defender e a presunção de inocência paira sobre todos nós, qualquer um de nós, independentemente de ideologia.
Nesse sentido, eu sou contra o encarceramento, a não ser que haja aqueles requisitos que a prisão preventiva autoriza. Fora isso, eu acho que se deve ir com cautela porque não há bem maior do que a liberdade.
Eu inclusive considero (a liberdade) um bem jurídico maior do que a própria vida. E para privar qualquer indivíduo dela, o Estado tem que estar absolutamente convencido da sua periculosidade ou da culpabilidade do agente que perpetrou determinado crime. Então, eu prefiro aguardar”.
Condução dos processos pelo STF e pelo ministro Alexandre de Moraes
“Acredito que sim (que tem feito um bom trabalho). O STF é o guardião da Constituição. Rui Barbosa dizia que a Constituição é o que o Supremo diz que ela é. As penas estão realmente muito elevadas, mas foram vários crimes. E mesmo que se aplique para cada um a pena básica, o sancionamento acaba sendo alto. Eu não tenho acesso às informações que estão contidas nos autos que o Supremo aprecia. Mas, como tem sido por unanimidade, eu só posso confiar nas instituições do Estado e no órgão máximo do Poder Judiciário. E acho que ele está caminhando bem. Até porque não se justificaria prisões arbitrárias. Qual seria o objetivo disso?”
Militares condenados no STF podem ser julgados pelo STM
“Depende. O Supremo julga os crimes comuns, que atentam contra a segurança do Estado de Direito, abolição do Estado Democrático. Mas, eventualmente, pode haver crimes conexos, que são os crimes militares e a competência é nossa para julgá-los.
Nesse sentido, o Supremo julga os crimes comuns; os crimes militares, julgamos nós. E mesmo que não haja os crimes militares conexos, se a condenação for superior a 2 anos, transitando em julgado, há possibilidade do Ministério Público Militar oferecer Conselhos de Justificação ou então oferecer representação de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
São tribunais de honra. Esses tribunais não impõem sanções penais, mas avaliam se o militar que foi condenado a uma lena superior a dois anos tem condições de permanecer nas fileiras do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. E essa competência é privativa e exclusiva do STM. Mas tudo vai depender de como os processos vão caminhar.”
Vale para qualquer patente
“Vale para qualquer patente de oficial, porque a praça já é excluída automaticamente, quando é condenada a uma pena superior a dois anos. Mas o oficial, não.
Os crimes imputados mais do que justificam isso: abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de homicídio são agravos que estão sendo investigados que são graves.
Ação de golpistas em Brasília, no 8 de Janeiro
Anistia para os envolvidos no 8/1
“Acho que é muito cedo falar em anistia, na medida em que nem os réus todos que estão sendo denunciados foram julgados. Mas, claro, o presidente tem competência para indultar, o Congresso tem competência para anistiar. Aí vai variar de acordo com a intenção e a vontade de cada Poder.
Existe dentro do Estado de Direito, o sistema dos pesos e contrapesos, o “checks and balances” que a gente herdou da tradição norte-americana, onde um poder controla e freia os abusos do outro. Assim que a democracia funciona bem.
É claro que o Judiciário não pode anistiar ninguém. O presidente poderia indultar, o Congresso poderia anistiar, mas, a meu ver, ainda está muito cedo para isso ser cogitado. Na medida em que nem todos os réus chegaram a ser julgados.
Então, é preciso que haja uma visão geral do conjunto dos atos que foram perpetrados no 8 de janeiro e agora estão vindo a lume para que futuramente possa se discutir qualquer tipo de exoneração de culpabilidade.”
Anistia prévia
“É estranho anistiar alguém que não foi nem condenado, indultar alguém que não tem condenação. Dentro da ordem jurídica é estranho.”
Anistia para o 8/1 x Anistia de 1979?
“Acho que as situações são inversamente opostas. Naquela época se buscava a redemocratização do país. E, infelizmente, a anistia ampla, geral e irrestrita, foi o preço pago pelo Estado daquela década para que a transição pudesse ser feita sem maiores agruras.
Hoje, não. Hoje o que se defende é justamente que os tempos não retrocedam e que a história não se repita. Nem como farsa, nem como tragédia.
Então, o que se quer evitar é que o Brasil que avançou tanto, que perdeu tantos cidadãos, que conheceu o horror da tortura, dos desaparecimentos forçados, venha viver isso novamente num regime autoritário.”
Helcio Zolini
