A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26), e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Ministros votaram por unanimidade pelo recebimento da denúncia.
A votação começou nesta manhã e segue no período da tarde. Os cinco ministros que compõem a 1ª Turma, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lucia e Cristiano Zanim votaram a favor do recebimento da denúncia que torna Bolsonaro réu.
Ontem o ex-presidente esteve no STF para acompanhar o julgamento. Entretanto, nesta quarta-feira, dia da decisão, ele não compareceu.
Em sua argumentação antes de anunciar a decisão, o ministro Alexandre Moraes, transmitiu um vídeo dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023, e chamou-o de “comprovação de materialidade dos delitos”.
Durante a exibição do vídeo, ele narrou os delitos citados pela Procuradora-Geral da República (PGR) na denúncia e afirmou que as imagens mostram uma “tentativa de golpe de Estado violentíssimo”.
Já o ministro Flávio Dino, durante seu voto, lembrou que o golpe de 1964 não matou pessoas no primeiro dia, quando ocorreu, em 1º de abril daquele ano, mas centenas nos anos seguintes.
“Golpe de estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou a excluir a atipicidade dos delitos. Isso é uma desonra à história nacional. A famílias que perderam familiares”, disse o ministro, que votou a favor do recebimento da denúncia.
O ministro Luiz Fux argumentou que “não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, sobre o 8 de janeiro e lembrando outros protestos que acontecerem em torno do STF, entre eles no tempo da pandemia, mas que não ocorreram da forma que aconteceu no dia em questão avaliado no julgamento.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia também relembrou o golpe de 1964 para sustentar a argumentação do seu voto. A decana do STF disse, ainda, que a “denúncia não é inepta” e classificou que “os indícios de materialidade estão presentes”.
“O compromisso é de receber para que o país saiba, para que a sociedade brasileira saiba que estamos cumprindo o nosso dever de dar sequência para a apuração devida, para a instrução do processo e para um julgamento justo e democrático, porque felizmente o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil! Temos o Supremo atuando como sempre atuou”, disse, ao encerrar a fala justificando o voto.
Zanim, o último a votar, lembrou do conjunto de provas disponíveis, como vídeos, documentos e dispositivos “que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”.
Ele argumentou que não adianta dizer que “a pessoa não estava no 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram com este evento que em tese é compatível com os delitos descritos pela PGR na denúncia”.
Na sequência, Dino interrompeu exemplificando que, sendo assim, o argumento de não estar presente em determinado local, significaria que “se não fosse assim, não existiria mandante de homicídio”.
Além de Bolsonaro, se tornaram réus Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno,ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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