O prefeito José Ronaldo de Carvalho por meio do decreto que foi publicado na edição de hoje, sexta-feira (17) no Diário Oficial do Município. Ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, uma terça-feira, foi transferida para a segunda, 27 de outubro.
O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que prestam serviços essenciais, como hospitais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), limpeza pública e Guarda Municipal, que continuarão funcionando normalmente.
DECRETO Nº 14.156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 236, da Lei Federal Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que institui o
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO,
DECRETA:
Art. 1º – O Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2025 (terça-feira), será transferido para o
dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), para efeito de fruição.
Parágrafo único – Fica estabelecido o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, não sujeitas a
regime de plantão, e que não prestem serviços essenciais, no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de outubro de 2025.
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
MARIO COSTA BORGES
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
SANDRA PEGGY ARAÚJO DE CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
feiradesantana.ba.gov.br
