Defendida pelo atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o Senado Federal discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira à entidade. Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil divergem da iniciativa e também apontam riscos caso o tema seja aprovado.
Passadas as semanas de maiores tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Campos Neto diante das discordâncias com relação à condução do Banco Central, o Congresso Nacional voltou a colocar em pauta a PEC que amplia a autonomia da entidade frente ao governo.
Além de maior liberdade financeira, a proposta faz o órgão passar de autarquia especial para empresa pública, a exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, a mudança dá maior poder de decisão sobre o próprio orçamento, além de realizar contratações.
A expectativa era de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votasse o texto nesta quarta-feira (17), o que definiria se o tema avançaria ou não no Parlamento. Porém, após um encontro do líder de governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) com o relator e o autor da proposta, os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), respectivamente, as discussões foram adiadas.
Mais um passo para aumentar a autonomia do Banco Central do Brasil vai permitir maior interferência do mercado financeiro na política econômica do país?
O professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Nassif defendeu à Sputnik Brasil que a questão é controversa.
Conforme o especialista, a independência dos bancos centrais ganhou força no mundo a partir da década de 1990, muito em função da pressão norte-americana para que os demais países do mundo também abrissem seus mercados financeiros e fluxos de capitais para a livre circulação.
Tudo isso ainda reflete uma tendência econômica de que essas entidades devem atuar unicamente para promover e assegurar a estabilidade de preço, por meio da manutenção da inflação baixa e estável, acrescenta Nassif.
No capitalismo contemporâneo, de acordo com o especialista, há cerca de 40 países que ainda adotam o regime de metas de inflação explícitas, quando elas devem ser seguidas a todo custo — é o caso do Brasil.
“E usar o regime de meta de inflação explícita é uma forma de ancorar a estabilidade de preço, e acabou sendo fortalecida por conta da liberalização do fluxo de capitais, o que acaba deixando as taxas de câmbio voláteis, principalmente nos países em desenvolvimento. Junto com esse cardápio também veio a defesa da independência dos bancos centrais”, declara.
Enquanto isso, outros objetivos governamentais que podem usar como ferramenta os bancos centrais, como o estímulo ao emprego e ao crescimento econômico, ficam em segundo plano.
“Estudos empíricos não são conclusivos para referendar que bancos centrais independentes conseguem manter a inflação baixa e estável mais do que bancos centrais que não são. Há entidades independentes que mantêm a inflação relativamente baixa, outros que não têm [independência] e fazem a mesma coisa.
Após a crise de 2008, principalmente fora do Brasil, a teoria macroeconômica passou a ser uma autocrítica com relação principalmente ao conservadorismo das políticas monetárias. Em especial, o papel de só almejar a estabilidade de preço”, enfatiza.
Diante desse novo cenário mundial, regimes de metas de inflação norteados por objetivos flexíveis passaram a ser defendidos no mundo, ao contrário da América Latina e, consequentemente, do Brasil, aponta Nassif.
“O regime de metas de inflação, se ele é rígido demais, acaba tendo um custo social muito grande, porque toda vez que a inflação desancorar da meta, isso vai exigir uma política de juros às vezes muito alta, como tem acontecido no Brasil. O custo social disso é maior do que quando você vai comparar com o benefício de, às vezes, demorar muito para trazer a inflação para a meta.”
Lucas Morais
