O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar, nesta quarta-feira (5), aos novos presidentes do Senado e Câmara as 25 medidas que são consideradas prioritárias pelo governo para a agenda econômica de 2025 e 2026.
Na lista estão a reforma da renda com isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil, limitação de supersalários e reforma da previdência dos militares.
As duas últimas medidas estão no pacote de medidas para conter gastos apresentado pelo Congresso no ano passado e aguardam análise dos parlamentares.
O mandatário da Fazenda estará ao meio-dia no gabinete do novo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem tem boa relação. Motta e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foram eleitos os novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente, após votação realizada no Congresso no último sábado.
Confira a lista de 25 medidas que serão apresentadas por Haddad hoje
Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB (Produto Interno Bruto), diminuir o desemprego, manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), fundos e imposto seletivo;
Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
Limitação dos supersalários;
Reforma da previdência dos militares;
Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
Nova Lei de Falências;
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
Resolução bancária;
Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
Regulamentação econômica das big techs;
Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
Novos leilões do Ecoinvest;
Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Com informações do Ministério da Fazenda
