A decisão da justiça em obrigar a prefeitura de Feira de Santana pagar R$ 62 milhões à empresa de limpeza Viva Ambiental, já era esperada a muito tempo.
A condenada da Justiça determkina o pagamento R$ 62.957.193,50 à empresa Viva Ambiental e Serviços S.A, em decisão proferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e corresponde a serviços de limpeza urbana realizados entre os anos de 2011 e 2013.
O valor foi reconhecido como incontroverso pela Justiça, ou seja, não há questionamentos sobre sua legitimidade.
A nova sentença acolheu embargos de declaração, mas manteve integralmente os termos da decisão anterior, autorizando o prosseguimento da execução. Com isso, foi liberada a expedição dos ofícios requisitórios para viabilizar o pagamento à empresa.
Vamos relembrar a ação judicial pela Viva Ambiental.
Movida pela empresa, a Viva Ambiental cobra do município um valor inicial de R$ 18.385.882,68, acrescido de juros de mora, o que, segundo a empresa, ultrapassa R$ 27 milhões em valores atualizados.
Apesar da condenação anterior, em 2021, a execução do pagamento sofreu atrasos devido a divergências nos cálculos apresentados por ambas as partes, o que levou à necessidade de uma perícia contábil.
O perito judicial designado para o caso alegou problemas de saúde e não pôde realizar o trabalho técnico. Diante disso, o juiz nomeou um novo profissional: o contador Leandro dos Santos Gomes, inscrito no CRC sob o nº 44.734, que agora será responsável por examinar as discrepâncias nos valores.
A única dúvida diz respeito ao valor do montante a ser pago, que pode ser maior ou menor de 62 milhões. a Justiça já deu ganho de causa a empresa e o contador designado para o exame final relativo a prováveis descrepâncias nos valores.
Se a prefeitura tivesse feito um acordo no início da ação não causaria esse enorme prejuízo ao cofre público, como o dinheiro não é do próprio prefeito o povo que se lasque, e ainda tem gente que pode sair lucrando diz as más línguas.
Edição jornal Carlos Lima
