O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras, após mover uma ação civil pública contra as empresas por trabalho escravo e tráfico de pessoas.
A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (26). O processo está relacionado ao caso dos 224 trabalhadores chineses resgatados em dezembro de 2024, na obra da fábrica da montadora na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A ação civil pública contra as empresas foi aberto em maio deste ano. Inicialmente, o MPT-BA pedia o pagamento de R$ 257 milhões.
Segundo o órgão, o acordo fechado com as empreiteiras prevê que R$ 20 milhões correspondem ao dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados — o que equivale a mais de R$ 89 mil para cada um deles.
Já a outra metade é de dano moral coletivo, que será depositada em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ ou fundos a serem indicados pelo órgão.
Pelo acordo, a Jinjiang e a Tecmonta também assumem obrigações sobre o que fazer e o que não fazer, relacionadas à proteção do trabalho. As determinações são aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial.
A BYD atua como avalista do acordo, garantindo o pagamento apenas em eventual descumprimento das duas empresas.
Se o acordo não for cumprido, as empreiteiras estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação. Após ser firmado, o acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação.
Em contato com o g1, a BYD informou que não vai se posicionar sobre o assunto. A equipe não localizou representantes das empreiteiras.
g1 BA
