Bolsonaro tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado de São Paulo pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia. Além disso, a Justiça de SP autorizou nesta quarta-feira (14) o bloqueio de mais de R$ 500 mil em razão dos débitos.
São sete ocorrências da Secretaria da Saúde registradas entre agosto de 2021 e junho de 2022; O maior valor é de R$ 425,8 mil; o menor é de R$ 774,62. O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
Dois magistrados atenderam a pedidos da Fazenda do estado de São Paulo e autorizaram o bloqueio de R$ 514.790,76 em contas bancárias de Bolsonaro.
Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo e se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.
O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos também sem utilizar máscara. No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.
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