
Câmara de Conciliação garante acesso da população a medicamentos
Para reduzir a quantidade de processos no judiciário baiano, evitando gastos públicos provocados pelas ações judiciais na área da saúde, que correspondem a 70% da

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A Justiça Federal em Brasília negou na sexta-feira recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei

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