Apesar de provisória, a gestão Michel Temer quer mudar a Carta Magna para limitar o crescimento das despesas do governo, restringindo inclusive gastos obrigatórios com
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que
Líder do PT, Wellington Dias (PT-PI), defendeu que o Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB), usasse sua competência constitucional para entrar com representação contra o