O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou parecer aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o foro privilegiado de governadores permaneça
O STF (Supremo Tribunal Federal) termina nesta 5ª feira (3.mai.2018) o julgamento que trata do foro privilegiado. Até o momento, 10 ministros votaram para restringir
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça uma investigação em andamento sobre o deputado federal
Ao receber um prêmio em São Paulo, na noite de terça-feira (5/12), o juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava-Jato na
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse
A expectativa em torno da chegada da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013) na Câmara motivou reações