PRESCRIÇÃO DE INQUÉRITO CONTA AÉCIO É “IMORALIDADE DENTRO DA LEI” Lembra da “treta” entre o Procurador Geral da República e o Ministro Gilmar Mendes naquele “você tem mesmo certeza de que quer abrir um processo” 5 de março de 2017
Joaquim Barbosa admite que elevou pena para evitar prescrição É recorrente o debate que aponta que a aplicação de penas maiores para os réus condenados pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 2 de março de 2014