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25 de Março de 2020 às 09:26 Por: Reprodução Por: Yasmin Garrido 0comentáriosOministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor da decisão que determinou a prisão da desembargadora
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O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de