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O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou por unanimidade nesta quarta-feira a compra da processadora de carnes Mataboi Alimentos pela JBJ Agropecuária, em mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na manhã desta quinta-feira (24), por unanimidade, o pedido de registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Os ministros verificaram
Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do
A presidente Dilma Rousseff vetou, na sanção da Lei 13.163/2015, artigo que torna obrigatória a oferta de ensino profissional aos presos. O dispositivo consta de