O Senado aprovou na quarta-feira (28) um projeto que suspende os efeitos de dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o processo de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina (SC).
A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), e determina que sejam interrompidos as demarcações das terras indígenas do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e de Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste catarinense.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou em nota, que a “aprovação do projeto representa um retrocesso aos direitos indígenas, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e os atos normativos que regulamentam o processo técnico e jurídico conduzido pelo Executivo para a demarcação de Terras Indígenas”.
com informação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Funai
