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PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que transforma o Supremo Tribunal Federal (STF)

12 de janeiro de 2014

CCJ da Câmara aprova cota racial para deputados federais e estaduais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reserva

30 de outubro de 2013

Pec das Domésticas introduz novas obrigações patronais

Era um anseio de há muito reivindicado pelos empregados domésticos, através dos sindicatos da classe, a extensão dos direitos dos demais assalariados. O Congresso Nacional

18 de junho de 2013