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O projeto de lei de nº 72/2015, de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que institui o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) que promove alterações no Planserv
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), com 46 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto que altera as regras da distribuição de cadeiras
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O deputado federal baiano Jorge Solla (PT) apresentou o Projeto de Lei 2103/15, que torna item obrigatório de segurança dos veículos leves produzidos no Brasil