O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que aumenta as multas de trânsito para
Com vistas a preservar o direito de ir e vir do pedestre, conforme previsto na Lei de nº 2.800/2007, o secretário de Desenvolvimento Econômico
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.875, que torna mais rigorosas as regras para criação de partidos políticos. A norma limita o acesso
A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira (9) a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em primeira discussão, na manhã desta terça-feira (13), o projeto de lei de nº 58/2013,
Em reunião na quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar projeto de lei que veda a comercialização de produtos derivados de tabaco
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11) após ser sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff, a lei que regulamenta o exercício da medicina,
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) terá cinco novos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapas). Nesta quinta-feira (4),
As unidades escolares municipais, bem como as escolas conveniadas terão funções gratificadas em educação, de diretor e vice-diretor. Projeto de Lei neste sentido, de autoria