O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a
Está no Supremo Tribunal Federal a primeira ação com um pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF 442 foi
Diversos vereadores são autores do Projeto de Lei nº 20/2017, que dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 323/2015, que disciplina o funcionamento dos semáforos
Com objetivo de facilitar a mudança de nome por transexuais, uma projeto de lei do Senado pretende legislar sobre o assunto permitindo que qualquer pessoa
Um projeto de lei que tramita em silêncio pelas comissões da Câmara dos Deputados pode servir de munição à repressão e criminalização dos protestos sociais
De autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM) foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei que dispõe sobre a
Após recepcionar, na tarde desta segunda-feira, 15, os participantes da caminhada oficial pelo Dia Nacional de Luta Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes,
O assassinato da Consolidação das Leis do Trabalho e de direitos trabalhistas como férias, décimo-terceiro e FGTS, é obra de Michel Temer e de um
Nós falamos sobre essa situação no programa Jornal da Povo, da Rádio Povo de Feira de Santana. O prefeito não sancionou a lei e a
Após o advogado Hércules Oliveira dar entrada numa representação contra o prefeito José Ronaldo, pedindo sua cassação por descumprir a lei que determina a instação